Desde a sexta-feira passada, 18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga que toda empresa que tenha operações no Brasil

Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou apelação de réu contra a inclusão

Com a exposição ampliada, os conflitos através das redes sociais também cresceram

Muitas vezes, o casal deixa de formalizar o divórcio porque estão de acordo com a divisão dos bens, de maneira informal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em 08/16

Trabalho faz parte da campanha nacional Cartório Protege Idosos

Há muitos anos o assunto do aumento de alíquota de ITCMD no Estado de São Paulo é pauta no mundo jurídico.

Procedimento tem sido adotado por alguns cartórios do País sem fundamento legal