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Dispõe sobre a realização de ato notarial à distância, para enfrentamento do estado de calamidade pública

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou na segunda-feira (27/4) o Provimento 98/2020

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir

Para quem está planejando deixar os filhos viajarem sozinhos pelo Brasil ou para o exterior

A importância de se definir um padrão único para os documentos de identificação digitais dos cidadãos brasileiros esteve em discussão

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), exatos 866.096 processos físicos tramitam no 1º Grau da Justiça.