Óbitos

Como é feito?


O registro de óbito é feito a partir do atestado de médico (DO), se houver no lugar, ou em caso contrário, de 2 (duas) pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. A partir do registro é emitida a certidão de óbito.

 

Documentos Necessários (da pessoa falecida)

 

- Declaração de Óbito assinada pelo médico

- RG ou CNH e CPF do falecido;

- Demais documentos existentes: certidão de casamento, título de eleitor, testamento, título de reservista etc;

- Informação de local de sepultamento (enterro) ou cremação.

 

Quem pode solicitar?


- pelo homem, pela mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;

- a viúva, a respeito de seu marido e de cada uma das pessoas indicadas

na letra antecedente;

- o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos, e

demais pessoas da casa, indicadas na letra “a”; o parente mais próximo

maior e presente;

- o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público

ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente

algum parente em grau acima indicado;

- na falta de pessoa competente, nos termos das alíneas anteriores, a que

tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou

vizinho que do falecimento tiver notícia;

- a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas;

- a declaração poderá ser feita, ainda, por meio de preposto, autorizado pelo declarante em escrito de que constem os elementos necessários ao assento do óbito.

 

Prazos


Até 24 horas após o falecimento. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24

horas, pela distância ou por qualquer outro motivo relevante, este será feito, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, ou até dentro de 3 (três) meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais, que poderá ser o do local do óbito ou da residência do falecido.

  

Quanto custa?

Conforme a Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, a Certidão de Óbito, assim como a certidão de nascimento, é gratuita.

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