Alienação Fiduciária

O que é?

 

A Alienação Fiduciária é a transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem insubstituível ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, transmitindo confiança e resolvendo-se o direito do adquirente com o cumprimento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida.


Para que serve?

 

Serve para garantir o pagamento da dívida. Assim, o devedor aliena fiduciariamente a propriedade em prol do credor, e caso a dívida não for paga, o credor poderá assentar a propriedade em seu nome.


Quem deve comparecer? 

Devem comparecer ao cartório todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico

 

Documentos necessários
 

Vendedor e Credor Fiduciante (Pessoa Jurídica) 

  • Número do CNPJ;
  • Xerox autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Caso o estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN e INSS);
  • RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
  • Certidão da junta comercial de que não há outras alterações;
  • Certidão da Justiça do Trabalho (TRT);
  • Certidão de indisponibilidade (obtida exclusivamente pelo cartório).
  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;
  • Certidão de distribuição Cível;
  • Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
  • Certidão da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça Criminal.
  • Comprador e Devedor Fiduciário (Pessoa Física)
  • Xerox do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Xerox da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Se for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  •  Xerox da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
  • Informar endereço;
  • Informar profissão;
  • Certidão de indisponibilidade (obtida exclusivamente pelo cartório). 

Imóvel 

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
  • Certidão de quitação de tributos imobiliários;
  • Carnê do IPTU;
  • Informar o valor da negócio.

 

Obs.: Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico, se apartamento.

 

Outros Documentos

 

  • Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão) com firma reconhecida no original do tabelião que a expediu (o reconhecimento deve ser feito na cidade de São Paulo);
  • Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão) com firma reconhecida no original do tabelião que a expediu (o reconhecimento deve ser feito na cidade de São Paulo);
  • Alvará judicial no original.

 

Observações

 

  • Se o credor for pessoa física, os documentos aplicáveis são os mesmos indicados para o devedor;
  • O cônjuge deve ter CPF individual próprio;
  • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é preciso o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

 

Quanto custa?

 

O preço para realizar a Alienação Fiduciária é tabelado por lei em todos os cartórios do país. Para verificar os valores, consulte a Tabela de Emolumentos.

Usamos cookies para garantir a você uma melhor experiência. Se continuar navegando, supomos que você aceita esta prática.