Doação

O que é?

 

No setor imobiliário, a Doação é o contrato em que alguém, por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa.


Tipos de doação

 

  • Doação pura: é feita sem quaisquer restrições ou alterações para a sua constituição ou execução.
  • Doação com encargo: é aquela em que o doador determina ao donatário uma responsabilidade em seu benefício, em interesse de terceiro ou geral.
  • Doação condicional: é a que surte efeitos somente a começar da realização de uma condição, isto é, depende de uma ação futura e incerta.
  • Doação modal: quando uma pessoa doa recursos para que outra pessoa compre determinado bem. Existe a possibilidade de se ter dois tributos, pois há dois fatos geradores: o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) para a doação e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para a compra e venda.
  • Doação com reserva de usufruto: ato que normalmente é executado por pais que doam o imóvel aos filhos e reservam para si o usufruto (posse), que pode ser temporário ou vitalício.

 

Para que serve?

 

Serve para antecipar a herança de seus filhos, com doações puras ou com reserva de usufruto a seu favor. O contrato de doação é uma maneira de proteger e também de dar autonomia para os negócios e patrimônio da família.

 

Quem deve comparecer?

 

Devem comparecer ao cartório o doador e donatário. 

Caso o donatário for relativamente incapaz, deverá ser representado pelos pais. Contudo, se for totalmente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. O nascituro é representado pelo representante legal.

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