Inventário e Partilha

O que é?


O inventário é o documento com o levantamento dos patrimônios deixado pelo indivíduo falecido. Já a partilha é realizada a partir do inventário e baseia-se na divisão do patrimônio relatado para filhos e cônjuge ou companheiro.


O que é preciso para fazer?

 

Com o falecimento de um indivíduo que tenha ou não deixado bens, os herdeiros capazes, maiores de 18 anos, e que estejam decididos quanto à divisão dos bens, podem obter o documento.

 

Nomeação de inventariante

 

Antes de providenciar o inventário, é possível escolher uma pessoa para representar o espólio. Ela terá os poderes de inventariante diante de entes públicos ou privados e também para cumprir as obrigações pendentes do falecido.

 

Inventário Negativo e Sobrepartilha

 

Dois termos comuns aos se falar de inventários e partilhas são o inventário negativo e a sobrepartilha. O primeiro é uma maneira de se comprovar a inexistência de bens em nome do falecido. Já a sobrepartilha é uma nova partilha, admissível a partir de escritura pública, com origem nos bens remanescentes descobertos após a partilha do inventário.

 

Quem deve comparecer?

 

Herdeiros e cônjuge ou companheiro viúvo (se houver), junto de seu advogado.

 

Documentos necessários

 

Herdeiros e Cônjuge supértite

  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);
  • Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
  • Informar endereço e profissão.

 

Falecido

  • Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);
  • Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado). Quando for de fora de da cidade onde esteja fazendo o inventário ou partilha, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original);
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Fotocópia da certidão de óbito. Quando for de fora da cidade onde esteja fazendo o inventário ou partilha, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original);
  • Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Colégio Notarial do Brasil – Seccional de seu estado);
  • Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet);
  • Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal);
  • Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas.

 

Bens Imóveis - Urbano

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  • Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);
  • Valor de referência do ano vigente e do ano do óbito;
  • Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
  •  Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

 

Bens Imóveis - Rural

  • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
  • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
  •  5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
  • Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
  • Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

 

Bens Móveis

  • Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;
  • Extrato bancário da data do óbito;
  •  Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;
  • Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes; 
  • Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

 

Advogado

  • Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);
  • Informar estado civil, endereço profissional, telefone e e-mail;
  • Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;
  • Requerimento com as primeiras declarações assinado pelo advogado e por todos os herdeiros solicitando a lavratura da escritura de inventário e partilha no cartório.

 

Outros Documentos

  • Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora da cidade onde esteja fazendo o inventário ou partilha, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
  • Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora da cidade onde esteja fazendo o inventário ou partilha, com firma reconhecida do oficial que a expediu.

Observações:  As partes devem ter CPF próprio. Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

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