Reconhecimento de Sinal Público

O que é?


O reconhecimento de sinal público do tabelião é a própria assinatura revestida de demais itens que “marcam” a sua identidade profissional, como carimbos, selos, etiquetas, rubricas e arabescos.

No momento em que o tabelião reconhece o sinal público de outro tabelião, declara que o sinal é da pessoa ou, ao menos, idêntica.

 

Para que serve?

 

O reconhecimento de sinal público serve para agregar segurança aos atos notariais, distinguir a origem e a autoria do instrumento. Não fosse assim, a falsificação e adulteração dos atos notariais seria facilitada, o que ocorre desde sempre.

O hábito da aplicação do sinal público compreende que o tabelião rubrique cada uma das páginas do documento e assine a última. Ainda, caso necessário, pode incluir outros elementos de seu sinal público junto a estas rubricas e deve fazê-lo junto à assinatura também.

 

Quanto custa?

 

O reconhecimento de sinal público tem preço tabelado por lei em todos os cartórios do país. Para verificar todos os valores, consulte a Tabela de Emolumentos.

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