União Estável

O que é e para que serve?

 

É o reconhecimento do relacionamento entre duas pessoas como entidade familiar. Regula o patrimônio individual e clarifica como os conviventes vão construir a sua relação e administrar os bens.

 

Quem deve comparecer?

 

Ambos os conviventes devem se apresentar diante o notário. Podendo ser representados através de uma procuração.

 

Documentos necessários

 

Dos Companheiros

  • Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
  • Regime de bens;
  • Data do início da convivência;
  • Informar a profissão; 
  • Informar o endereço.

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