O que é e para que serve?
É o reconhecimento do relacionamento entre duas pessoas como
entidade familiar. Regula o patrimônio individual e clarifica como os conviventes
vão construir a sua relação e administrar os bens.
Quem deve comparecer?
Ambos os conviventes devem se apresentar diante o notário.
Podendo ser representados através de uma procuração.
Documentos necessários
Dos Companheiros
- Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original);
- Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
- Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
- Regime de bens;
- Data do início da convivência;
- Informar a profissão;
- Informar o endereço.
